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<!DOCTYPE html>
<html lang="en" dir="ltr">
<head>
<meta charset="utf-8">
<title>Termos de Uso</title>
<style>
body{
padding: 0 20px;
font-family: sans-serif;
}
</style>
</head>
<body>
<h1><strong>Termos de uso</strong></h1>
<p><span style="font-weight: 400;">Este documento contém os </span><strong>Termos de Uso</strong><span style="font-weight: 400;"> do aplicativo SOMOS (aqui denominado SERVIÇO), cuja aceitação plena e integral é requisito para todos os seus USUÁRIOS. </span><span style="font-weight: 400;">Eles incluem, além de regras gerais de uso, política de moderação, política de responsabilidade, política de privacidade e confidencialidade, autorização de uso do conteúdo e contato para reportar violações, problemas no funcionamento e pleitos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições aqui estabelecidas antes de seu cadastro. Sua atuação no SERVIÇO, cadastrado ou não, implica no reconhecimento e na plena aceitação das condições descritas nestes Termos de Uso, às quais estará submetido.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Todas as contribuições são bem-vindas, desde que respeitadas as condições aqui expressas.</span></p>
<h2><span style="font-weight: 400;">1. Visão geral do serviço</span></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">1.1. O SOMOS é uma iniciativa da Fundação Rede Brasil Sustentável, criada através do seu laboratório de inovação REDELAB para servir como espaço de colaboração para mobilização de campanhas cívicas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">1.2. Neste espaço, o USUÁRIO cadastrado poderá</span></p>
<ol>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">Criar e apoiar campanhas</span></li>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">Colaborar com suas campanhas criando (caso administrador de campanha), compartilhando e realizando missões.</span></li>
</ol>
<p> </p>
<h2><span style="font-weight: 400;">2. Cadastro e Segurança</span></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">2.1. Para participar, o USUÁRIO deverá registrar-se inserindo seus dados de contato nos campos correspondentes do SERVIÇO (nome e e-mail) ou utilizando os dados de sua conta pessoal no Facebook ou </span><em><span style="font-weight: 400;">Google acount</span></em><span style="font-weight: 400;">. Apenas será confirmado o cadastramento do USUÁRIO que preencher os campos indicados e receber mensagem de confirmação na própria interface.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">2.2. Entendemos que quando as pessoas sustentam suas opiniões e ações de forma autêntica, os USUÁRIOS sentem mais confiança uns nos outros e nossa comunidade cresce com mais segurança e responsabilidade. Por isso, para seu cadastro como USUÁRIO você deverá: </span></p>
<ol>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">Usar o mesmo nome que usa em sua vida cotidiana.</span></li>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">Fornecer informações precisas sobre você</span></li>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">Criar somente uma conta (própria)</span></li>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">Não compartilhar sua senha, dar acesso a sua conta no SERVIÇO a terceiros ou transferir sua conta para outra pessoa.</span></li>
</ol>
<p>2<span style="font-weight: 400;">.3. Tentamos fazer com que o SERVIÇO esteja amplamente disponível para todos, mas você não poderá usar o SOMOS se:</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">Você for menor de 13 anos (ou estiver abaixo da idade legal mínima em seu país para usar nossos Produtos).</span></li>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">Você for um criminoso sexual condenado.</span></li>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">Tiver tido a sua conta desativada, anteriormente, por violações de nossos termos ou políticas.</span></li>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">Você estiver proibido de receber nossos produtos, serviços ou software de acordo com as leis aplicáveis.</span></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400;">2.4. O SERVIÇO não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelos USUÁRIOS, que garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade destes.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">2.5. Ao se cadastrar, o USUÁRIO autoriza o SERVIÇO a utilizar os seus dados de forma agregada e anônima para fins de pesquisa, incluindo a emissão de relatórios estatísticos referentes a próprio uso do SERVIÇO.</span></p>
<p> </p>
<h2><span style="font-weight: 400;">3. Conteúdo das Propostas e Política de Moderação</span></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">3.1. O USUÁRIO entende e concorda que não há presunção de anonimato e que o conteúdo postado é de sua inteira responsabilidade, não podendo os autores e mantenedores do SERVIÇO ser responsabilizados por quaisquer fatos decorrentes da postagem desse conteúdo, de acordo com os art. 18 e 19 da Lei nº 12.965, de 2014.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">3.2. Os comentários criados dentro do SERVIÇO poderão estar sujeitos à moderação, não sendo editáveis após o envio. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">3.3. O SERVIÇO compromete-se a empregar os melhores esforços para responder eletronicamente a todos os comentários enviados, mas não é obrigada a fazê-lo e tampouco é responsável por falhas de envio, como as decorrentes de regras de bloqueio no firewall do servidor de e-mail dos USUÁRIOS.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">3.4. É vedado publicação de conteúdos que:</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">Transmitam, exiba, envie ou de qualquer outra forma disponibilize conteúdo ilegal ou que caracteriza crime de internet;</span></li>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">Façam apologia ou incite a prática de crime ou promova a violência contra indivíduos ou grupos;</span></li>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">invadam a privacidade ou viole direito de terceiros, inclusive intelectuais, que assuma a “personalidade” de outra pessoa, física ou jurídica, ou que caracterize calúnia, difamação ou injúria;</span></li>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">Sejam preconceituosos, discriminatórios, machista, homofóbico, transfóbico ou racista, sendo vedado qualquer tipo de discurso de ódio (com base em religião, nacionalidade, deficiência, doença, gênero, orientação sexual, política, geração etc);</span></li>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">Sejam ofensivos ou pejorativos que contenham assédio, bullying, ameaça a terceiros, nudez, pornografia, xingamentos, vocabulário desrespeitoso, difamatório, vulgar, obsceno ou com palavras de baixo calão;</span></li>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">Realizem proselitismo religioso, peça votos, faça referência a candidato ou expresse qualquer outra manifestação que se caracterize como propaganda;</span></li>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">Contenham identificação pessoal, faça referência a nomes próprios de pessoas físicas ou jurídicas, ainda que do USUÁRIO, ou tenha intuito de promoção pessoal de qualquer tipo;</span></li>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">Tenham intuito comercial e/ou lucrativo; ou</span></li>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">Disponibilizem qualquer tipo de propaganda, material promocional, referência a endereços de outros links da internet, mensagens não solicitadas (“junk mail” ou “spam”), assim como correntes ou esquemas de pirâmide.</span></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400;">3.5. Os casos enquadrados no item anterior serão rejeitados pela moderação e encaminhados aos órgãos responsáveis, quando couber, para as medidas cabíveis, de acordo com as particularidades e gravidade do caso, podendo ser removidos a qualquer tempo de forma manual ou automatizada pelo SERVIÇO, sem prejuízo das sanções aplicáveis conforme item 9 destes Termos de Uso.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">3.6. Tentativas de abuso do sistema de moderação ou de abuso sistemático e repetitivo destes Termos de Uso, incluindo a reinclusão de material que já tenha sido previamente moderado, também serão prevenidas ou corrigidas por intermédio dos recursos técnicos que estiverem disponíveis.</span></p>
<p> </p>
<h2><span style="font-weight: 400;">4. Autorização de Uso do Conteúdo</span></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">4.1. O USUÁRIO entende e concorda que a natureza do SERVIÇO pressupõe que as informações publicadas possam ser copiadas, distribuídas, compiladas ou publicadas posteriormente por qualquer pessoa.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">4.2. O USUÁRIO autoriza que suas opiniões sejam divulgadas e votadas por outros USUÁRIOS e autoridades políticas, compartilhadas no SERVIÇO e em outros canais de comunicação, sem limite de tempo, território ou quantidade, pelo SERVIÇO e outros USUÁRIOS.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">4.3. A autorização de que trata o item anterior permite ao SERVIÇO discutir, alterar, adaptar, distribuir, transmitir, retransmitir, traduzir para qualquer idioma, incluir em quaisquer outras obras, descartar ou utilizar as propostas integralmente ou parcialmente em programas, projetos ou textos em geral, sem ônus para O SERVIÇO ou criadores das conversas.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">4.4 O conteúdo compartilhado em outros serviços como Twitter, Facebook, Whatsapp e Telegram estará sujeito às regras de uso dessas plataformas.</span></p>
<p> </p>
<h2><span style="font-weight: 400;">5. Política de Privacidade e Confidencialidade</span></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">5.1. O SERVIÇO compromete-se a envidar os melhores esforços na segurança e sigilo dos dados dos USUÁRIOS, bem como empregar os procedimentos de segurança necessários para a manutenção de seu sigilo.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">5.2. O SERVIÇO se compromete a apenas usar, armazenar e tratar dados pessoais vinculados à estrita finalidade a que se destina a PLATAFORMA, nas condições estabelecidas nestes Termos de Uso, bem como a excluir definitivamente os dados pessoais, nos termos do art. 7º, X da Lei 12.965, de 2014.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">5.3. O SERVIÇO reserva-se o direito de utilizar os meios que considerar menos invasivos para identificar seus USUÁRIOS quando do descumprimento da legislação brasileira e apenas solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados, respeitados os termos dos art. 2º, II; art. 3º, I, II, III e art. 7º da Lei nº 12.965, de 2014.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">5.4. O SERVIÇO não deseja nem aceita receber ou intermediar conteúdo confidencial por nenhuma das ferramentas oferecidas ou mencionadas no site, nem pelos contatos de sua equipe de manutenção. Toda informação enviada pelos recursos do SERVIÇO ou recebida por intermédio deles ou dos endereços de contato de sua equipe será tratada como não sendo confidencial, salvo disposição legal em contrário, independentemente de qualquer declaração do autor da comunicação que não tenha sido previamente aceita por escrito pela equipe de manutenção do SERVIÇO.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">5.5. Ao enviar material para o site, o USUÁRIO aceita a responsabilidade plena e não compartilhada com o SERVIÇO quanto ao conteúdo enviado e às implicações legais e morais de sua eventual publicação.</span></p>
<p> </p>
<h2><span style="font-weight: 400;">6. Práticas de Uso e Armazenamento</span></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">6.1. Cabe à equipe de manutenção do SERVIÇO estabelecer, a seu exclusivo critério, o período pelo qual as propostas e outros conteúdos disponibilizados por USUÁRIOS ficarão publicados no SERVIÇO e o período pelo qual serão armazenados.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">6.2. O USUÁRIO reconhece, ainda, que o SERVIÇO poderá modificar estas práticas gerais e limites a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, com ou sem notificação prévia.</span></p>
<p> </p>
<h2><span style="font-weight: 400;">7. Utilização do Serviço e Violação ao Sistema ou Base de Dados</span></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">7.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outros recursos que venham a interferir nas atividades e operações do SERVIÇO, sendo vedado ao USUÁRIO:</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">Forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma, manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido pela PLATAFORMA;</span></li>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">Disponibilizar conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;</span></li>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">Interromper o fluxo normal ou interferir na utilização e aproveitamento dos serviços por outros USUÁRIOS, ou de qualquer outra forma afete a capacidade de outros USUÁRIOS utilizarem os serviços da PLATAFORMA;</span></li>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">Interferir ou interromper os serviços, as redes ou os servidores conectados ao SERVIÇO; obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao SERVIÇO ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados a ela.</span></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400;">7.2. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as disposições legais aplicáveis ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.</span></p>
<p> </p>
<h2><span style="font-weight: 400;">8. Sanções</span></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">8.1. Sem prejuízo de outras medidas, o SERVIÇO poderá, a qualquer tempo, suspender, cancelar, desativar, descartar ou remover cadastro, conta, conteúdo ou privilégio de utilização e acesso aos serviços e conteúdos do SERVIÇO, se entender que o USUÁRIO violou ou agiu de forma contrária a estes Termos de Uso.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">8.2. Caso a conduta do USUÁRIO na plataforma infrinja alguma lei brasileira, o USUÁRIO poderá responder civil e criminalmente por suas ações. Para isto, a Fundação Rede Brasil Sustentável reserva o direito de divulgar as informações cadastrais do USUÁRIO às autoridades responsáveis, respeitado o disposto no item 6.3 destes Termos de Uso, conforme autorizado pelo USUÁRIO no ato do cadastramento.</span></p>
<p> </p>
<h2><span style="font-weight: 400;">9. Canais para reportar violações, bugs e pleitos contra moderação de opinião e aplicação de sanção</span></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">9.1. Os pleitos contra eventual moderação de proposta e aplicação de sanção podem ser encaminhados aos administradores do SERVIÇO pelo endereço de e-mail </span><a href="mailto:contato@redelab.org.br"><span style="font-weight: 400;">contato@redelab.org.br</span></a></p>
<p><span style="font-weight: 400;">9.2. Os pleitos de que trata o item anterior serão avaliados e respondidos no prazo máximo de 10 dias úteis.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">9.3. Se algum artigo, notícia, proposta ou outro conteúdo do SERVIÇO violar direito de terceiro, legislação aplicável ou condições destes Termos de Uso, o USUÁRIO poderá entrar em contato pelo endereço indicado no item 10.1. Pedimos que faça de forma específica se possível detalhando:</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">o título da página específica em que se encontra a violação;</span></li>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">o endereço (URL) da página específica em que se encontra a violação;</span></li>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">a natureza da violação;</span></li>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">o trecho específico em que ocorre a violação;</span></li>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">a providência desejada; e</span></li>
<li style="font-weight: 400;"><span style="font-weight: 400;">as suas informações de contato, incluindo e-mail</span></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400;">9.4. De posse destas informações, a PLATAFORMA envidará os melhores esforços para solucionar a questão, levando em consideração os fins do SERVIÇO dispostos no item 1.1, bem como o art. 19 da Lei 12.965, de 2014.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">9.5. Comunicações de violações e pleitos enviados por outros canais não serão recebidas. Comunicações de violações enviadas sem identificação completa do requerente e descrição detalhada e justificada da violação não serão atendidas. O SERVIÇO responderá preferencialmente ao endereço de e-mail do requerente, indicado na sua mensagem enviada.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">9.6. Se houver algum problema ou mau funcionamento do SERVIÇO, pedimos que isso seja reportado para o endereço de e-mail </span><span style="font-weight: 400;"><a href="mailto:contato@redelab.org.br">contato@redelab.org.br</a></span></p>
<p> </p>
<h2><span style="font-weight: 400;">10. Inexistência de Vínculo e Limitação de Responsabilidade</span></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">10.1. Em nenhuma situação o SERVIÇO, seus autores, moderadores, editores ou mantenedores serão responsáveis por quaisquer danos, prejuízos ou outro efeito, direto ou indireto, relacionados ao uso, por parte de seus USUÁRIOS, leitores ou de qualquer outra pessoa deste SERVIÇO, de seu conteúdo ou de qualquer outro website ou plataforma aqui mencionado.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">10.2. O SERVIÇO pode disponibilizar endereços eletrônicos de outros sites da rede, o que não significa que estes sites sejam de propriedade ou operados pelo SERVIÇO, que não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade ou de supervisão com estes sites e seus conteúdos.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">10.3. Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato, mandato, franquia ou vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre a PLATAFORMA e o USUÁRIO.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">10.4.O SERVIÇO não garante a veracidade dos comentários, manifestações ou publicações de terceiros, não é responsável pela comunicação que o USUÁRIO realize e nem se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">10.5. O SERVIÇO não é responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do seu acesso, utilização ou navegação.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">10.6. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao SERVIÇO nenhuma responsabilidade por dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da equipe de manutenção do SERVIÇO.</span></p>
<p> </p>
<h2><span style="font-weight: 400;">11. Modificações nos Termos de Uso</span></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">11.1. Tendo em vista os fins elencados no item 1.1, o SERVIÇO poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando ao seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor a partir de sua publicação na PLATAFORMA, devendo o SERVIÇO empregar os melhores esforços para comunicar essa alteração.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">11.2. Caso haja discordância das alterações, o USUÁRIO poderá deixar de usar o SERVIÇO dentro do período designado, respeitado o disposto nos itens 1.4, 5.1, 5.2 e 5.3 destes Termos de Uso, no que se refere ao conteúdo previamente postado. Ao continuar utilizando-a, estará sujeito aos novos Termos de Uso.</span></p>
<p> </p>
<h2><span style="font-weight: 400;">12. Foro e Legislação Aplicável</span></h2>
<p><span style="font-weight: 400;">Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Brasil, 01 de julho de 2018.</span></p>
<p> </p>
</body>
</html>